RHC 189345 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa (destruição de bens, ameaças, uso de álcool e entorpecentes, processo anterior por lesão corporal), sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para ensejar revogação ou substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: JOSE ROBERTO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Dano Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa
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Parties

JOSE ROBERTO DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância de circunstâncias pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa (destruição de bens, ameaças, uso de álcool e entorpecentes, processo anterior por lesão corporal), sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para ensejar revogação ou substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva determinada nos autos de origem