HC 837525 - DECISAO

HC 837525 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 08/08/2023, tendo sido assim atendida a pretensão requerida no writ; por esse motivo, o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARCELO LICINIO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Alvará De Soltura Expedido Em 08/08/2023; Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

MARCELO LICINIO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Alvará De Soltura Expedido Em 08/08/2023; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito de alvará de soltura sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 08/08/2023, tendo sido assim atendida a pretensão requerida no writ; por esse motivo, o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.