RHC 189656 - DECISAO

RHC 189656 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, demonstrados por elementos concretos: gravidade objetiva do homicídio qualificado, modus operandi (morte em via pública durante rixa por dívida de drogas, uso de faca), indícios suficientes de autoria e risco de reiteração, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e devidamente fundamentada.

Parties
Impetrante/paciente: recorrente; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Modus Operandi

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Parties

recorrente

Impetrante/paciente

Ministério Público

Manifestante Pelo Não Provimento

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação com elementos concretos
  3. 3 uso do modus operandi como indicativo de periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, demonstrados por elementos concretos: gravidade objetiva do homicídio qualificado, modus operandi (morte em via pública durante rixa por dívida de drogas, uso de faca), indícios suficientes de autoria e risco de reiteração, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e devidamente fundamentada.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.