HC 877898 - DECISAO

HC 877898 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque permanecem atuais e suficientes os fundamentos da prisão preventiva diante da complexidade do processo (Operação Efialtes, pluralidade de acusados), dos atrasos na instrução atribuídos à defesa e da jurisprudência pacificada de que o excesso de prazo deve ser analisado pela razoabilidade e proporcionalidade, não por cálculo aritmético, sendo aplicável a Súmula 64/STJ quando o atraso decorre da defesa.

Parties
Paciente: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO; Órgão Prolator Do Acórdão: 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 64/stj, Operação Efialtes
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 64/stj Operação Efialtes

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Parties

MARCIO SANTOS NEPOMUCENO

Paciente

8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque permanecem atuais e suficientes os fundamentos da prisão preventiva diante da complexidade do processo (Operação Efialtes, pluralidade de acusados), dos atrasos na instrução atribuídos à defesa e da jurisprudência pacificada de que o excesso de prazo deve ser analisado pela razoabilidade e proporcionalidade, não por cálculo aritmético, sendo aplicável a Súmula 64/STJ quando o atraso decorre da defesa.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.