RHC 191871 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por elementos concretos aptos a demonstrar risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, notadamente a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e munições, o suposto envolvimento de adolescente e a existência de outros processos em curso; tais fundamentos tornam inadequadas medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem habeas corpus.

Parties
Impetrante: MATHEUS DA MATTA HORA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Reiteração Delitiva, Envolvimento De Adolescente, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Reiteração Delitiva Envolvimento De Adolescente Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MATHEUS DA MATTA HORA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (mérito)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 uso de registros e processos não transitados para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por elementos concretos aptos a demonstrar risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, notadamente a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e munições, o suposto envolvimento de adolescente e a existência de outros processos em curso; tais fundamentos tornam inadequadas medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.