HC 829538 - DECISAO

HC 829538 - DECISAO

A defesa informou perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE ROSSI VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Fundamentação Contemporânea, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Fundamentação Contemporânea Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

FELIPE ROSSI VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação contemporânea que justifique a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Uso da prisão preventiva como cumprimento antecipado de pena
  3. 3 Inobservância de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A defesa informou perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.