HC 893301 - DECISAO

HC 893301 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, sendo presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva e da gravidade concreta do modus operandi, justificando-se a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: YURI JACKSON ARAUJO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Denunciado: THIAGO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

YURI JACKSON ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

THIAGO PEREIRA DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, sendo presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva e da gravidade concreta do modus operandi, justificando-se a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Procedam-se às comunicações necessárias.