HC 889299 - DECISAO

HC 889299 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem apresentou elementos documentais e indícios suficientes de materialidade e autoria, demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal e contemporaneidade da necessidade de custódia; ademais, não restou comprovado que o paciente fosse o único responsável pelos cuidados da criança, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar não se mostrou cabível, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar amplamente as provas.

Parties
Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Representado: GLAUCO OLIVIO DE OLIVEIRA; Representado: ERICK PEREIRA DA SILVA; Representado: THIAGO MARCELINO MACHADO; Representado: ADRIANO AZEVEDO SOUZA; Representado: WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Representado: RODRIGO MORAES LEAL; Representado: CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Cadeia De Custódia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Competência Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Cadeia De Custódia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Competência Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

GLAUCO OLIVIO DE OLIVEIRA

Representado

ERICK PEREIRA DA SILVA

Representado

THIAGO MARCELINO MACHADO

Representado

ADRIANO AZEVEDO SOUZA

Representado

WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES

Representado

RODRIGO MORAES LEAL

Representado

CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Substituição por prisão domiciliar (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem apresentou elementos documentais e indícios suficientes de materialidade e autoria, demonstrando risco à ordem pública e à instrução criminal e contemporaneidade da necessidade de custódia; ademais, não restou comprovado que o paciente fosse o único responsável pelos cuidados da criança, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar não se mostrou cabível, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar amplamente as provas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva dos representados nos termos do acórdão de origem.