RHC 193335 - DECISAO

RHC 193335 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva decretada não foi cumprida em razão da foragidade do paciente, inexistindo, portanto, excesso de prazo da custódia a ser reparado por este Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: FRANCISCO LUAN VIANA PIRES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

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Parties

FRANCISCO LUAN VIANA PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva decretada não foi cumprida em razão da foragidade do paciente, inexistindo, portanto, excesso de prazo da custódia a ser reparado por este Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.