RHC 172011 - DECISAO

RHC 172011 - DECISAO

Considerando que, quando intimada, a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o tribunal declarou o habeas corpus prejudicado.

Parties
Impetrante (recorrente): ANTÔNIO MARASCHIN; Órgão Julgador Recorrido: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO MARASCHIN

Impetrante (recorrente)

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que, quando intimada, a defesa comunicou a perda de objeto da impetração, o tribunal declarou o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.