HC 893531 - DECISAO

HC 893531 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos: descumprimento de medidas protetivas, ameaças que expõem risco à integridade da vítima e à ordem pública, e a conveniência da instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: Bruno; Vítima: JOYCE DE OLIVEIRA NOVAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Ordem Denegada Pelo Relator
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Ameaça, Descumprimento De Medidas Protetivas, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

Bruno

Paciente

JOYCE DE OLIVEIRA NOVAES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Ordem Denegada Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas de urgência
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos: descumprimento de medidas protetivas, ameaças que expõem risco à integridade da vítima e à ordem pública, e a conveniência da instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.