HC 889895 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus e indeferir liminarmente porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não há flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar excepcionar a Súmula 691 do STF; ademais, a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta (grande quantidade de drogas e tentativa de evasão) justificando a custódia preventiva.
- Parties
- Paciente: GABRIEL MACENA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL MACENA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
- 2 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
- 3 requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus e indeferir liminarmente porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não há flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar excepcionar a Súmula 691 do STF; ademais, a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta (grande quantidade de drogas e tentativa de evasão) justificando a custódia preventiva.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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