HC 873479 - DECISAO

HC 873479 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau e substituída por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrado: FABIANO SIMOES CORDEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspensão Do Processo, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Suspensão Do Processo Citação Por Edital Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

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Parties

FABIANO SIMOES CORDEIRO

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 validade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 suspensão do processo por citação por edital (art. 366 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau e substituída por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.