RHC 184175 - DECISAO

RHC 184175 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (vídeos, identificação dos autores, modus operandi violento e integração em organização criminosa que formou um 'tribunal paralelo'), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal que justifique revogação do custódia cautelar.

Parties
Recorrente: CRISTINO NETO MOURA RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tortura Organização Criminosa Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

CRISTINO NETO MOURA RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (vídeos, identificação dos autores, modus operandi violento e integração em organização criminosa que formou um 'tribunal paralelo'), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal que justifique revogação do custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.