RHC 192022 - DECISAO

RHC 192022 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes com emprego de armas e violência, indícios de atuação em organização criminosa, apreensão de bens e registros criminais anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não havendo ilegalidade a ser sanada no STJ.

Parties
Recorrente: ANDRE HENRIQUE MENDES DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Organização Criminosa, Modus Operandi, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Organização Criminosa Modus Operandi Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ANDRE HENRIQUE MENDES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de análise de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes com emprego de armas e violência, indícios de atuação em organização criminosa, apreensão de bens e registros criminais anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não havendo ilegalidade a ser sanada no STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.