HC 881118 - DECISAO

HC 881118 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alteração fático-processual, pois o juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente em 12/1/2024, com fixação de medidas cautelairas.

Parties
Paciente: Sanderley Raphael Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
Habeas Corpus Crimes De Trânsito Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Perda Do Objeto Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

Sanderley Raphael Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de concessão de liberdade provisória pelo juízo singular
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alteração fático-processual, pois o juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente em 12/1/2024, com fixação de medidas cautelairas.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.