HC 873868 - DECISAO

HC 873868 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via era substitutiva de recurso próprio e, na análise sumária, não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime, na periculosidade do paciente e no longo período de fuga (preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP), sendo inviável o reexame probatório nesta via.

Parties
Paciente: JOSÉ LEOPOLDINO NETO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Homicídio Tentado Qualificado, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Homicídio Tentado Qualificado Foragido Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOSÉ LEOPOLDINO NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via era substitutiva de recurso próprio e, na análise sumária, não se verifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime, na periculosidade do paciente e no longo período de fuga (preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP), sendo inviável o reexame probatório nesta via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se