HC 885498 - DECISAO

HC 885498 - DECISAO

A prisão preventiva de CRISTIANO CORREA foi mantida por estar devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a apreensão de grande quantidade de cocaína (543,95 kg) evidencia perigo concreto à ordem pública e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CRISTIANO CORREA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Droga Como Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Droga Como Fundamentação Idônea Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

CRISTIANO CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida constitui fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de CRISTIANO CORREA foi mantida por estar devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a apreensão de grande quantidade de cocaína (543,95 kg) evidencia perigo concreto à ordem pública e risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.