HC 856628 - DECISAO

HC 856628 - DECISAO

O STJ decidiu não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas analisou o mérito e concluiu que não há ilegalidade evidente: a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de 6 tijolos com o paciente, localização de drogas e balanças na residência de corréu, conduta do paciente ao fracionar droga e destruir celular, indícios de associação para tráfico), justificando a manutenção da custódia pela garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO DE MATOS MARIA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO DE MATOS MARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ decidiu não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas analisou o mérito e concluiu que não há ilegalidade evidente: a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de 6 tijolos com o paciente, localização de drogas e balanças na residência de corréu, conduta do paciente ao fracionar droga e destruir celular, indícios de associação para tráfico), justificando a manutenção da custódia pela garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.