HC 890522 - DECISAO

HC 890522 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por supor-se que a matéria (ausência de animus necandi) não foi decidida pelo tribunal de origem, evitando supressão de instância, e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade no acórdão que manteve a prisão preventiva, a qual foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade) que justificam a necessidade de custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: RUBENS FERREIRA GOMES; Tribunal De Origem: TIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2327761-93.2023.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Violência Doméstica Medidas Cautelares

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Parties

RUBENS FERREIRA GOMES

Paciente

TIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2327761-93.2023.8.26.0000

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de flagrante ilegalidade
  2. 2 animus necandi (intenção de matar)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por supor-se que a matéria (ausência de animus necandi) não foi decidida pelo tribunal de origem, evitando supressão de instância, e por não se vislumbrar flagrante ilegalidade no acórdão que manteve a prisão preventiva, a qual foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade) que justificam a necessidade de custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.