HC 890850 - DECISAO

HC 890850 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: comprovada materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do estelionato, provas de habitualidade delitiva (vários inquéritos e ações, condenações anteriores), risco de reiteração e fato de a paciente estar foragida, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/acusada: Cátia Cilene de Oliveira; Órgão Ministerial/parte Interveniente: Ministério Público; Coatora/juízo a Quo: Juízo da 3ª Vara Criminal; Vítima: Lucas Vilela Magan; Vítima: Marilene Monteiro Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (ordem Conhecida Parcialmente E Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado (ordem conhecida parcialmente e, nesta extensão, denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Contemporaneidade, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Contemporaneidade Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Cátia Cilene de Oliveira

Paciente/acusada

Ministério Público

Órgão Ministerial/parte Interveniente

Juízo da 3ª Vara Criminal

Coatora/juízo a Quo

Lucas Vilela Magan

Vítima

Marilene Monteiro Alves

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (ordem Conhecida Parcialmente E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade suscitada apenas em segunda instância
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos: comprovada materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do estelionato, provas de habitualidade delitiva (vários inquéritos e ações, condenações anteriores), risco de reiteração e fato de a paciente estar foragida, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

habeas corpus denegado (ordem conhecida parcialmente e, nesta extensão, denegada)

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se