RHC 188009 - DECISAO

RHC 188009 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, negado provimento porque o Tribunal de origem reconheceu reiteração de pedido quanto à revogação da prisão preventiva (impedindo reexame pela supressão de instância), o recurso estava insuficientemente instruído (ausência do decreto prisional) e não se identificou flagrante ilegalidade diante dos elementos fáticos indicados pelo TJMG (investigação prolongada, indícios de autoria e fugacidade), bem como da conclusão de que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: HIAGO MARQUES RUAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reitação De Pedido, Insuficiência De Cautelares Alternativas, Instrução Do Recurso (decreto Prisional)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reitação De Pedido +2 more

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Parties

HIAGO MARQUES RUAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e, na extensão conhecida, negado provimento porque o Tribunal de origem reconheceu reiteração de pedido quanto à revogação da prisão preventiva (impedindo reexame pela supressão de instância), o recurso estava insuficientemente instruído (ausência do decreto prisional) e não se identificou flagrante ilegalidade diante dos elementos fáticos indicados pelo TJMG (investigação prolongada, indícios de autoria e fugacidade), bem como da conclusão de que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

conheço parcialmente e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.