RHC 190919 - DECISAO

RHC 190919 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de novo título judicial apto a superar eventuais irregularidades do auto de prisão em flagrante, pela configuração de flagrante presumido via geolocalização e apreensão dos objetos do crime, e pela fundamentação concreta de periculosidade dos agentes (gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi, possível emprego de arma e antecedentes por atos infracionais análogos) que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo assim idônea a decretação e manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: LUCAS GONÇALVES DE SOUZA; Recorrente: TIAGO DOS SANTOS SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento De Acusados, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Reincidência / Atos Infracionais
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reconhecimento De Acusados Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Reincidência / Atos Infracionais

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Parties

LUCAS GONÇALVES DE SOUZA

Recorrente

TIAGO DOS SANTOS SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de novo título judicial apto a superar eventuais irregularidades do auto de prisão em flagrante, pela configuração de flagrante presumido via geolocalização e apreensão dos objetos do crime, e pela fundamentação concreta de periculosidade dos agentes (gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi, possível emprego de arma e antecedentes por atos infracionais análogos) que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo assim idônea a decretação e manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.