HC 854201 - DECISAO

HC 854201 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, ao analisar as alegações, concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (cerca de 44.057,30 g de maconha, 49,5 g de cocaína e 0,33 g de LSD), localização de parte das drogas e de duas balanças na residência do paciente, confissão extrajudicial e indício de associação para a traficância, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares...

Parties
Paciente: MATHEUS EDUARDO TAVARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Medidas Cautelares, Uso De Algemas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Medidas Cautelares Uso De Algemas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

MATHEUS EDUARDO TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão por medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, ao analisar as alegações, concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (cerca de 44.057,30 g de maconha, 49,5 g de cocaína e 0,33 g de LSD), localização de parte das drogas e de duas balanças na residência do paciente, confissão extrajudicial e indício de associação para a traficância, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.