RHC 193549 - DECISAO

RHC 193549 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento com mortes, permanência do acusado como foragido desde 2002) que evidenciam periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VALDINEI ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Provimento (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Foragido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi Foragido Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VALDINEI ROCHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade do fundamento da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento com mortes, permanência do acusado como foragido desde 2002) que evidenciam periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de VALDINEI ROCHA
  • Publique-se