HC 862332 - DECISAO

HC 862332 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou, com base em dados concretos, a gravidade in concreto do delito e o modus operandi (homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com queima do corpo), além de indícios suficientes de autoria e materialidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUZIANA BATISTA DE SOUZA GALIZIO; Co Indiciado: RONALDO BATISTA DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública +1 more

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Parties

LUZIANA BATISTA DE SOUZA GALIZIO

Paciente

RONALDO BATISTA DA SILVA RIBEIRO

Co Indiciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 distinção entre gravidade genérica e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou, com base em dados concretos, a gravidade in concreto do delito e o modus operandi (homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com queima do corpo), além de indícios suficientes de autoria e materialidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.