RHC 192440 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, confissão, modo de atuação e registros de antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de fundamentação per relationem não foi analisada pelo Tribunal de origem, não podendo ser objeto de apreciação direta no STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GUTEMBERG DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUTEMBERG DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 nulidade por fundamentação per relationem
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, confissão, modo de atuação e registros de antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de fundamentação per relationem não foi analisada pelo Tribunal de origem, não podendo ser objeto de apreciação direta no STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.