HC 891026 - DECISAO

HC 891026 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na análise indiciária própria da fase cautelar, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos de gravidade concreta, indícios de participação do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa e uso de criptoativos para dificultar o rastreamento, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória exigida pela defesa.

Parties
Paciente: SILVIO ADRIAN SOVERON; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Extorsão, Roubo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Extorsão Roubo Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SILVIO ADRIAN SOVERON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de desarticulação de organização criminosa via prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na análise indiciária própria da fase cautelar, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos de gravidade concreta, indícios de participação do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa e uso de criptoativos para dificultar o rastreamento, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória exigida pela defesa.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.