HC 890369 - DECISAO

HC 890369 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois as alegações defensivas demandam reexame probatório incompatível com a via estreita do writ; além disso, o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea para garantia da ordem pública, assentada em elementos probatórios diversos (caderno de anotações do tráfico, apreensão de dinheiro e sacolés, investigações vinculadas a facção), de modo que não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: WENDER FERNANDO DE QUEIROZ SOUZA; Autoridade Coatora: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Organização Criminosa, Provas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Organização Criminosa Provas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 33 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WENDER FERNANDO DE QUEIROZ SOUZA

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência das provas de autoria e materialidade
  3. 3 validade e eficácia do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois as alegações defensivas demandam reexame probatório incompatível com a via estreita do writ; além disso, o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea para garantia da ordem pública, assentada em elementos probatórios diversos (caderno de anotações do tráfico, apreensão de dinheiro e sacolés, investigações vinculadas a facção), de modo que não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.