HC 890577 - DECISAO

HC 890577 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de periculosidade concreta do paciente, especialmente pelo modus operandi e elementos apreendidos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA LIRA; Paciente: JEFFERSON DA SILVA RUFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA LIRA

Paciente

JEFFERSON DA SILVA RUFINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva diante da gravidade abstrata do crime e das condições pessoais do acusado
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da primariedade e bons antecedentes

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de periculosidade concreta do paciente, especialmente pelo modus operandi e elementos apreendidos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.