HC 890725 - DECISAO

HC 890725 - DECISAO

Parties
Paciente: TARCISIO DA SILVA ALVES; Ato Coator (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar No HC N. 0001661 92.2024.8.17.9000): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Monocraticamente No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Instância De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Súmula 691 STF Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TARCISIO DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Ato Coator (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar No HC N. 0001661 92.2024.8.17.9000)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Monocraticamente No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na origem
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar