RHC 193515 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado singular revogou a prisão preventiva em 25/01/2024 e impôs medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Recorrente: ERICK RAFAEL DA SILVA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto; indeferida liminarmente a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp)
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Parties

ERICK RAFAEL DA SILVA CONCEIÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 necessidade de demonstração da imprescindibilidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado singular revogou a prisão preventiva em 25/01/2024 e impôs medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto; indeferida liminarmente a ordem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.