HC 874722 - DECISAO

HC 874722 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente soltura do paciente, determinada pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 236.115/PR, caracterizando perda do objeto do writ e afastando a necessidade de decisão sobre o mérito da pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VANDREI DE QUADROS DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 311 Do CPP, Lei N. 11.343/2006 (drogas), ECA Art. 244 B, CP Art. 180
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Art. 312 Do CPP Art. 311 Do CPP Lei N. 11.343/2006 (drogas) +2 more

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Parties

VANDREI DE QUADROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de violação do art. 311 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente soltura do paciente, determinada pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 236.115/PR, caracterizando perda do objeto do writ e afastando a necessidade de decisão sobre o mérito da pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.