RHC 192862 - DECISAO

RHC 192862 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, por estar prejudicada a insurgência que buscava revogar a prisão preventiva em razão da superveniência da decisão que concedeu liberdade ao impetrante.

Parties
Defesa: Defesa; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Prosseguimento Do Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Perda De Objeto, Desistência Do Recurso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Perda De Objeto Desistência Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Defesa

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Prosseguimento Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso por perda de objeto em razão da superveniência de decisão que concedeu liberdade ao impetrante
  2. 2 prejudicialidade da insurgência que buscava revogar a prisão preventiva
  3. 3 teses preliminares sobre nulidade do flagrante a serem apreciadas pela instância originária

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, por estar prejudicada a insurgência que buscava revogar a prisão preventiva em razão da superveniência da decisão que concedeu liberdade ao impetrante.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.