HC 890439 - DECISAO

HC 890439 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta dos fatos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, modos e circunstâncias da prisão durante cumprimento de mandado de busca em investigação de tráfico por meio virtual — e na necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração criminosa, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: LUCIANO LEITE SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

LUCIANO LEITE SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 substituibilidade da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caracterização da gravidade concreta do delito a partir da quantidade e diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta dos fatos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, modos e circunstâncias da prisão durante cumprimento de mandado de busca em investigação de tráfico por meio virtual — e na necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração criminosa, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.