HC 891124 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque o paciente foi preso em flagrante na residência onde foi encontrada expressiva quantidade de droga (10,1 kg de maconha), circunstância que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justifica a custódia provisória para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: NATANAEL ALVES OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência/reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
NATANAEL ALVES OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos
- 2 se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública
- 3 fundamentação concreta para a custódia provisória
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque o paciente foi preso em flagrante na residência onde foi encontrada expressiva quantidade de droga (10,1 kg de maconha), circunstância que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justifica a custódia provisória para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, indeferiu-se a liminar do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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