HC 867561 - DECISAO

HC 867561 - DECISAO

Verificou-se que foi prolatada sentença condenatória em 23/1/2024 no Tribunal a quo, o que torna superveniente a perda do objeto do habeas corpus impugnando a manutenção da prisão preventiva; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Excesso De Prazo

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi prolatada sentença condenatória em 23/1/2024 no Tribunal a quo, o que torna superveniente a perda do objeto do habeas corpus impugnando a manutenção da prisão preventiva; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.