HC 891274 - DECISAO

HC 891274 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de maus antecedentes, condenações anteriores e indicativos de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para caracterizar risco à ordem pública e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WEVERTON SANTOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Maus Antecedentes, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Maus Antecedentes Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

WEVERTON SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisito da garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de maus antecedentes, condenações anteriores e indicativos de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para caracterizar risco à ordem pública e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.