HC 882517 - DECISAO

HC 882517 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, materialidade, modus operandi, gravidade concreta e risco à ordem pública), as exceções à contemporaneidade se aplicam diante dos indícios surgidos no curso das investigações, medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso concreto e o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MAXMILLER FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: MAYKON GLEYSON VIEIRA RODRIGUES; Corréu: HELKER KLEBER AVELAR CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Indícios De Autoria, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Homicídio Prisão Preventiva Contemporaneidade Indícios De Autoria Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

MAXMILLER FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

MAYKON GLEYSON VIEIRA RODRIGUES

Corréu

HELKER KLEBER AVELAR CALIXTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade entre os fatos e a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, materialidade, modus operandi, gravidade concreta e risco à ordem pública), as exceções à contemporaneidade se aplicam diante dos indícios surgidos no curso das investigações, medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso concreto e o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se