HC 890580 - DECISAO

HC 890580 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram motivos concretos que enquadram os vetores do art. 312 do CPP — expressiva quantidade de drogas apreendidas, indícios de organização e divisão de tarefas no tráfico, existência de balança e arma de fogo e exercício de liderança — demonstrando risco à ordem pública, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada e a substituição por medidas cautelares diversas é inadequada; assim, conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem in limine.

Parties
Paciente: ANDRE NUNES VIEIRA FARIA; Paciente: VICTOR MICHAEL LINS DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação in Limine
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

ANDRE NUNES VIEIRA FARIA

Paciente

VICTOR MICHAEL LINS DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise restrita do habeas corpus em relação a apenas um dos pacientes (Victor)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram motivos concretos que enquadram os vetores do art. 312 do CPP — expressiva quantidade de drogas apreendidas, indícios de organização e divisão de tarefas no tráfico, existência de balança e arma de fogo e exercício de liderança — demonstrando risco à ordem pública, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada e a substituição por medidas cautelares diversas é inadequada; assim, conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem in limine.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine

Orders

  • Publique‑se e intimem‑se.