HC 864273 - DECISAO

HC 864273 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos (áudios, armas e munições apreendidas, depoimentos de testemunhas e vídeo da vítima), comprovando periculosidade e gravidade concreta e justificando a necessidade de segregação para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, inciso I, e art. 387, §1º, do CPP; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: YALLI RAUBER VON GILSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

YALLI RAUBER VON GILSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos (áudios, armas e munições apreendidas, depoimentos de testemunhas e vídeo da vítima), comprovando periculosidade e gravidade concreta e justificando a necessidade de segregação para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, inciso I, e art. 387, §1º, do CPP; medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se