HC 891437 - DECISAO

HC 891437 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional está fundamentado na existência de indícios de materialidade e autoria, na gravidade dos delitos imputados, na apreensão de elementos compatíveis com a prática delitiva, na reincidência de um dos pacientes e no risco de reiteração, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIEGO PAIXÃO; Paciente: IGOR GARCIA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido o pedido liminar; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Flagrante

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Parties

DIEGO PAIXÃO

Paciente

IGOR GARCIA DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 cabimento de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional está fundamentado na existência de indícios de materialidade e autoria, na gravidade dos delitos imputados, na apreensão de elementos compatíveis com a prática delitiva, na reincidência de um dos pacientes e no risco de reiteração, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

indeferido o pedido liminar; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.