RHC 193015 - DECISAO

RHC 193015 - DECISAO

Considerando a revogação da prisão preventiva em 17/1/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KAIO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Ordinário Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

KAIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Ordinário Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a revogação da prisão preventiva em 17/1/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se