RHC 193616 - DECISAO

RHC 193616 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, indicação de liderança em milícia, risco às testemunhas e risco à ordem pública e à instrução criminal), estando a custódia fundada nos artigos 312 e 313, I, do CPP e em jurisprudência consolidada do STJ que admite fundamentação per relationem e limita o cabimento do habeas corpus para reexame probatório.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO SOARES DE MELO FILHO; Acusado: DIEGO MAGALHÃES AGLIO; Acusado: ANDERSON RODRIGUES NUNES; Acusado: RODRIGO DE ALMEIDA HENRIQUES; Acusado: JOSIMAR DOS SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Milícia Armada, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Milícia Armada Fundamentação Per Relationem

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Parties

CARLOS AUGUSTO SOARES DE MELO FILHO

Paciente

DIEGO MAGALHÃES AGLIO

Acusado

ANDERSON RODRIGUES NUNES

Acusado

RODRIGO DE ALMEIDA HENRIQUES

Acusado

JOSIMAR DOS SANTOS FERREIRA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de preservar a ordem pública e a integridade de testemunhas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, indicação de liderança em milícia, risco às testemunhas e risco à ordem pública e à instrução criminal), estando a custódia fundada nos artigos 312 e 313, I, do CPP e em jurisprudência consolidada do STJ que admite fundamentação per relationem e limita o cabimento do habeas corpus para reexame probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.