HC 891253 - DECISAO

HC 891253 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido para fins de concessão de liminar em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de indeferimento da liminar proferida pelo tribunal de origem; a decisão de origem assentou-se em elementos concretos (antecedentes, livramento condicional, suposta integração em facção criminosa, reiteração delitiva e risco à ordem pública) que, em cognição sumária, justificam a manutenção da prisão preventiva, devendo aguardar-se o julgamento definitivo pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: WELLINGTON ROSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Impetrada E Indeferida Por Esta Corte; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Justa Causa, Autoincriminação, Prova Ilícita, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão
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Parties

WELLINGTON ROSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Impetrada E Indeferida Por Esta Corte; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida por relator em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de justa causa e requisitos do art. 312 do CPP para manutenção de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido para fins de concessão de liminar em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, por não se verificar flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de indeferimento da liminar proferida pelo tribunal de origem; a decisão de origem assentou-se em elementos concretos (antecedentes, livramento condicional, suposta integração em facção criminosa, reiteração delitiva e risco à ordem pública) que, em cognição sumária, justificam a manutenção da prisão preventiva, devendo aguardar-se o julgamento definitivo pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.