HC 890797 - DECISAO

HC 890797 - DECISAO

A prisão preventiva decretada careceu de fundamentação idônea, tendo-se baseado em razões genéricas (gravidade abstrata do crime e risco à ordem pública) sem elementos concretos. As quantidades apreendidas (47g de maconha e 50g de cocaína), associadas à primariedade e ausência de antecedentes do paciente, não demonstram a imprescindibilidade da prisão; assim, a ordem foi concedida para revogar a custódia e permitir a aplicação, a critério do juízo, de medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Idônea

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Parties

TIAGO SANTOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 imprescindibilidade da prisão cautelar
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada careceu de fundamentação idônea, tendo-se baseado em razões genéricas (gravidade abstrata do crime e risco à ordem pública) sem elementos concretos. As quantidades apreendidas (47g de maconha e 50g de cocaína), associadas à primariedade e ausência de antecedentes do paciente, não demonstram a imprescindibilidade da prisão; assim, a ordem foi concedida para revogar a custódia e permitir a aplicação, a critério do juízo, de medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo o habeas corpus para a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso.
  • Revogue-se a prisão preventiva imposta ao paciente.