HC 854736 - DECISAO

HC 854736 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis: apreensão de grande quantidade de maconha (6.620 kg / 6,6 toneladas), armazenamento em fundo falso de caminhão, nível de organização da empreitada criminosa, localização em região de fronteira com o Paraguai e elementos que indicam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO BARCELOS COSTA; Paciente: JONATAN VALENZUELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BARCELOS COSTA

Paciente

JONATAN VALENZUELA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis: apreensão de grande quantidade de maconha (6.620 kg / 6,6 toneladas), armazenamento em fundo falso de caminhão, nível de organização da empreitada criminosa, localização em região de fronteira com o Paraguai e elementos que indicam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.