RHC 191228 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 18/12/2023, atendendo a pretensão do pedido e tornando o habeas corpus sem objeto.

Parties: Recorrente: WELLINGTON DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade (perda De Objeto), Revogação Da Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade (perda De Objeto) Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

WELLINGTON DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

1 existência de excesso de prazo na instrução criminal
2 prejudicialidade do habeas corpus após revogação da prisão preventiva
3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 18/12/2023, atendendo a pretensão do pedido e tornando o habeas corpus sem objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Publique-se.
Intime-se.