HC 779993 - DECISAO

HC 779993 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia, pela defesa, da perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE BATISTA RAMOS; Paciente: RICHARD FILLIPE MONTEIRO DOS SANTOS; Pacientes: OUTROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
presente habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

LUIS FELIPE BATISTA RAMOS

Paciente

RICHARD FILLIPE MONTEIRO DOS SANTOS

Paciente

OUTROS

Pacientes

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 necessidade de demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação e suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da notícia, pela defesa, da perda de objeto da impetração.

Court Disposition

presente habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.