HC 854690 - DECISAO

HC 854690 - DECISAO

Intimada para se manifestar, a defesa noticiou a perda de objeto da impetração (e-STJ fls. 105), razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado e a ordem não foi decidida no mérito.

Parties
Paciente: MATHEUS NASCIMENTO ALVES; Paciente: BENEDITO ADOLFO LEITE JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prova Ilícita Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

MATHEUS NASCIMENTO ALVES

Paciente

BENEDITO ADOLFO LEITE JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 ilegalidade de prova obtida em revista domiciliar não autorizada

Ratio Decidendi

Intimada para se manifestar, a defesa noticiou a perda de objeto da impetração (e-STJ fls. 105), razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado e a ordem não foi decidida no mérito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.